Fraude no Nota Paraná - 1,5 milhão com ONG

Auditoria identificou que 616 das 1.860 entidades sociais participantes do Nota Paraná cometeram algum tipo de irregularidade

-Por Redação com AEN em 09 de abril, 2025

Uma auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) identificou que 616 das 1.860 entidades sociais participantes do Nota Paraná – cerca de um terço do total – cometeram algum tipo de irregularidade ao longo dos últimos anos.

Os números foram apresentados em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (9), na qual a Sefa também informou o bloqueio do acesso a recursos oriundos de doações de notas fiscais por essas instituições.

Algumas das irregularidades são simples, como a falta de documentos ou de informações por algumas organizações, e podem ser facilmente corrigidas, com posterior desbloqueio dos recursos.

Outras, no entanto, envolvem questões mais graves, incluindo violações às regras do programa, incongruências na prestação de contas e até tentativas de fraude.

Já na Região Metropolitana de Curitiba, um posto de combustível pegava as notas sem o CPF e as encaminhava para uma instituição que foi criada pelos donos do posto – um esquema que rendeu quase R$ 1,5 milhão em créditos do ICMS para o grupo.

“Analisando a presidência, a diretoria da instituição, constatamos que são os mesmos proprietários de uma rede de postos de combustíveis, contadores envolvidos e um volume de recursos muito grande, volumes de notas fiscais muito grande. Então a gente faz o bloqueio prévio, constatando que não foi o consumidor que fez a doação, enviamos para o Ministério Público apurar até qual atividade essa entidade desenvolve, porque nós constatamos que é totalmente patrocinada a atividade esportiva pela rede de postos de combustíveis”.

No Oeste do Paraná, uma ONG aliciava comerciantes a repassar as notas sem CPF. Uma entidade cultural de Toledo foi bloqueada após a equipe do Nota Paraná identificar a compra de mais de R$ 8 mil em chocolates finos que, de acordo com denúncias, teriam sido usados para presentear comerciantes parceiros. A instituição também fornecia bobinas térmicas para a impressão das notas, o que também é proibido pelo programa.

De maneira semelhante, há entidades que usam os recursos do próprio programa para contratar empresas que vão fazer o recolhimento e cadastro das notas.

Além de ser uma prática proibida, abre margem para um abuso do poder econômico em que as instituições maiores atuam para tirar doações que poderiam ir para outras organizações sem as mesmas condições financeiras.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a fiscalização em torno das organizações sempre existiu, mas o aumento na quantidade de denúncias exigiu um pente-fino mais intenso.

Doações irregulares

A distribuição dos créditos é feita a partir da doação de notas fiscais por parte dos consumidores. Quando um paranaense faz uma compra e decide não colocar seu CPF, ele pode depositar o documento fiscal em urnas que são direcionadas a entidades sociais específicas.

Pelo regulamento do programa, a doação deve ser espontânea e as urnas precisam ser identificadas com o selo do Nota Paraná e informações sobre o grupo que receberá a doação.

Ao longo de uma década, mais de R$ 468,5 milhões foram repassados a essas instituições, entre prêmios e créditos de ICMS, beneficiando organizações que atuam nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes.

Apenas em 2024, o valor distribuído ultrapassou R$ 63,1 milhões.

Contudo, pessoas que coordenam parte destas organizações viram na parceria com o poder público uma oportunidade de ampliar ganhos de forma ilícita – algo que, em muitos casos, implica em prejudicar outras entidades.

Para a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, tentativas de fraude prejudicam a relação de confiança que o programa construiu ao longo de toda uma década com entidades de todo o Estado.

“É um duplo golpe na confiança dos paranaenses: além de se apropriarem indevidamente de recursos públicos, essas entidades usam causas nobres para ganhos próprios”.