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FNDE aprova compra de carteiras escolares por preço acima do mercado
Fonte: Fatos Online - abril 3, 2025
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aprovou em 2024 uma compra de carteiras escolares com valores que superam em 50% os preços de mercado desses itens.
O custo total da aquisição foi de R$ 3 bilhões, montante R$ 1 bilhão superior à estimativa feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022.
Um exemplo do aumento nos valores foi a compra de um conjunto de mesa para professor, cujo preço em 2022 era de R$ 368,88 e, ajustado pela inflação, deveria estar em R$ 387,55.
No entanto, o FNDE homologou um preço de até R$ 1.072 no pregão realizado no ano passado.
Foram registradas atas de preços que permitem ao governo federal e outros órgãos adquirir os itens pelos valores homologados.
Os documentos têm validade até setembro deste ano e já resultaram em 14 contratos firmados por diferentes órgãos públicos, totalizando R$ 21,9 milhões.
No entanto, apenas uma pequena parcela da compra foi efetivada até o momento, sendo possíveis novas aquisições até 2026.
Empresas que não conseguiram participar do pregão eletrônico contestaram o prazo dado pelo FNDE para obtenção da documentação necessária.
Segundo a MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda., as exigências do edital impediram a maioria dos fornecedores de atender aos critérios estabelecidos, pois demandavam laudos e documentos para itens recentemente lançados no mercado.
O FNDE solicitou certificações e laudos que não são exigidos pelo Inmetro. Apesar das reclamações, o órgão rejeitou os recursos apresentados, justificando que tais exigências garantem a segurança, durabilidade e ergonomia dos mobiliários escolares.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, afirmou que considera naturais as insatisfações de empresas não vencedoras e disse que o órgão está confiante na lisura do processo.
Pacobahyba é servidora de carreira do estado do Ceará e foi secretária da Fazenda durante a gestão de Camilo Santana (PT) no governo estadual.
Questionamento da CGU
A CGU já havia apontado riscos de sobrepreço no edital em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. O órgão de controle identificou um possível superfaturamento de R$ 1,6 bilhão e recomendou a revisão da pesquisa de preços.
Embora a quantidade prevista de móveis tenha sido reduzida de 10 milhões para 4,5 milhões de carteiras escolares, os preços do pregão de junho de 2024 continuaram acima da média de mercado.
Segundo o edital, a inflação de 2023 para móveis escolares foi estimada em aproximadamente 5%, mas os valores aceitos pelo FNDE chegaram a ser até 176% superiores às referências da CGU de 2022.
O FNDE justificou que as certificações exigidas garantem segurança, sustentabilidade e logística otimizada para atender às necessidades de diversos municípios. A entidade reafirmou seu compromisso com a qualidade da educação pública.